Política de Privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE


SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS


1.1 - A NaLata Ltda. opera no Brasil através de sua marca NaLata (doravante assim denominada). A privacidade e segurança são nossas prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso website ou nosso app móvel.


1.2 - A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do nosso website ou nosso app móvel, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.


1.3 - Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do nosso website ou nosso app móvel e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do nosso website ou nosso app móvel.


1.4 - O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.


1.5 - O operador deste site é a NaLata Ltda., uma empresa registrada em Belo Horizonte, MG sob o CNPJ 52.184.653/0001-71.


SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?


2.1 - Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:


  • Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma nosso website ou nosso app móvel: esses dados são os dados pessoais de identificação, como e-mail, nome completo, CPF (cadastro de pessoas físicas) e data de nascimento. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma NaLata.


  • Quando um usuário e visitante acessa as páginas do nosso website ou nosso app móvel: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.


  • Por intermédio de terceiro: a plataforma NaLata recebe dados de terceiros, como Google, por exemplo, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desse site. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.


SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?


3.1 - Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

  • Dados para a criação da conta/perfil na plataforma NaLata (nosso website ou nosso app móvel): e-mail, nome completo, CPF (cadastro de pessoas físicas), data de nascimento, pix e cartão de crédito.
  • Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
  • Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, pix, além dos pagamentos efetuados.


3.2 – Todos estes dados são coletados quando há a utilização website NaLata e o aplicativo. Desde a primeira vez que o usuário ou visitante acessar qualquer página, seu dispositivo nos enviará informações sobre o modelo de seu smartphone, provedor de serviços de internet, endereço de IP, versão e tipo de sistema operacional, podendo ser coletados dados como registro de depósito e apostas.


SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?


Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma NaLata tem por finalidade:


  • Bem-estar do usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
  • Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
  • Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços; policiar o cumprimento das regras dos jogos.
  • Segurança: minimizar ocorrências de fraude e lavagem de dinheiro.


4.2 - De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto de qualquer pedido, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.


SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?


5.1 - Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.


5.2 - Os dados podem ser removidos a pedido do usuário.


5.3 - Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.





SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS


6.1 - A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.


6.2 - Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.


6.3 - A plataforma se exime de qualquer responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar ao usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.


6.4 - Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.


6.5 - O armazenamento de dados coletados pela NaLata reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.


6.6 - Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.


SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS


7.1 - Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a NaLata não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.


7.2 - O compartilhamento de dados pelo usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.


7.3 - Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais.


7.4 - Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.


7.5 - Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, no próprio site do parceiro.


7.6 - Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

III – Proteção dos direitos da NaLata em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.


SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?


8.1 - Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.


8.2 - Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.


8.3 - Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.


8.4 - Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.


8.5 - Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.


SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO


9.1 - Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.


9.2 - O usuário e o visitante da plataforma NaLata manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.


9.3 - O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.


SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO


10.1 - Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. É a partir do seu consentimento que recepcionamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a NaLata a tratar os seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.


10.2 - O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. Ao utilizar os serviços da NaLata e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e de como exercê-los


10.3 - O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@nalata.bet . 


SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


11.1 - Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.


11.2 - As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.


11.3 - Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.


SEÇÃO 12 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE


12.1 - Conforme mencionado anteriormente, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a NaLata não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da NaLata.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da NaLata; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.


SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS


13.1 - Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.


13.2 - Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.


13.3 – Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o nosso canal de comunicação: contato@nalata.bet